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Luis Tramonte

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Comentário · há 2 anos

Sou MEI/PJ e estou grávida. Tenho direito a estabilidade provisória na gestação sendo contratada PJ?

Nara Brito Barro · há 2 anos

JÁ FOI O TEMPO EM QUE SE DIZIA QUE O CONTRATO DE TRABALHO POR MEIO DE MEI/PJ, seria uma fraude aos direitos trabalhistas da empregada. faz parte da regra do jogo, não tem direito a licença maternidade, não tem direito a 13º salário e não tem direito a férias e nem adicionais pertinentes.
Se não tem contrato assinado na carteira de trabalho, qualquer outra forma como pessoa juridica prestadora de serviço, não pode reivindicar direitos de empregado registrado. E simples assim.

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Recomendações

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Rodrigo Azevedo

Comentário · há 2 anos

Sou MEI/PJ e estou grávida. Tenho direito a estabilidade provisória na gestação sendo contratada PJ?

Nara Brito Barro · há 2 anos

Dra, data vênia, mas afirmar num artigo, que uma pessoa foi "obrigada" a abrir uma MEI, de forma geral, não me parece razoável. Cada caso deve ser olhado com mérito próprio.

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